Garantias tributárias devem proteger contas públicas sem sufocar empresas
O debate sobre garantias tributárias no Brasil destaca a importância de equilibrar a proteção das contas públicas com a necessidade de não prejudicar as empresas. Este tema foi abordado no primeiro episódio da segunda temporada do videocast Jurisprudente, que contou com a participação da procuradora da Fazenda Nacional, Rita Nolasco, e do advogado tributarista Breno Vasconcelos. Durante a conversa, foram discutidos os desafios impostos pelo sistema atual, como o “contencioso do contencioso”, que envolve litígios sobre as garantias em vez do tributo, além das dificuldades enfrentadas por contribuintes menores, que têm menos acesso a garantias financeiras. O episódio também apresentou uma pesquisa que mapeou os impactos das exigências de garantias tributárias e sugeriu caminhos para mitigar as distorções do modelo.
Fonte: JOTA
