Câmara aprova fim da taxa das blusinhas e texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a medida provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto agora segue para o Senado, onde a expectativa é que a votação ocorra ainda nesta quinta-feira, diante da urgência, já que a MP perde validade em 8 de setembro. A nova regulamentação permitirá que o ministro da Fazenda ajuste as alíquotas do imposto sobre remessas postais internacionais, podendo zerar a tributação federal para essas compras. No entanto, o ICMS, um imposto estadual, continuará a ser cobrado, o que significa que a isenção não é total e depende de decisões dos governos estaduais.
Fonte: Brasil 247
