André Mendonça ultrapassou limites ao mandar PF identificar destinatário de mensagens de Vorcaro?
A atuação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo questionada após sua decisão de determinar que a Polícia Federal (PF) identificasse quem recebeu mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que essa ação invadiu a competência do plenário da Corte, uma vez que a investigação se refere a um ministro com foro privilegiado, Alexandre de Moraes. Gonet defende a nulidade da investigação, destacando que a ordem de Mendonça excedeu os limites de sua autoridade na fase pré-processual, pois não houve solicitação do Ministério Público nem iniciativa da PF para tal investigação. O debate sobre a competência judicial e os limites das investigações envolvendo membros do STF continua a gerar repercussões no meio jurídico.
Fonte: JOTA Jornalismo – Feed
