O julgamento que pode colocar em risco o transporte rodoviário de passageiros no país
No dia 26 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá deliberar sobre um caso que pode impactar significativamente o transporte rodoviário de passageiros no Brasil. Embora a discussão seja apresentada como uma questão de inovação e liberdade de iniciativa no fretamento, ela levanta preocupações sobre a continuidade do transporte coletivo intermunicipal, essencial para a população. As empresas que operam esses serviços, após passarem por licitações e pagarem outorgas, têm a obrigação de manter linhas e horários, mesmo que isso não seja financeiramente viável, garantindo a acessibilidade ao transporte em regiões menos favorecidas. O modelo atual, que se sustenta por meio de subsídios cruzados, permite que cidades menores recebam o serviço regular, essencial para o deslocamento de cidadãos, como aqueles que precisam se deslocar para tratamentos de saúde em grandes centros.
Fonte: JOTA
