STF derruba PIS/Cofins sobre aplicações de reservas técnicas de seguradoras
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em votação realizada na quarta-feira (2/9), que as receitas obtidas com aplicações financeiras das reservas técnicas das seguradoras não devem ser incluídas na base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins. Essa decisão, que pode gerar um impacto fiscal de R$ 5,3 bilhões para a União, reflete a interpretação de que essas receitas não fazem parte do faturamento das seguradoras. As reservas técnicas são investimentos obrigatórios para garantir que as seguradoras possam cumprir com suas obrigações financeiras. A tese aprovada pelo STF estabelece que apenas a receita bruta operacional proveniente das atividades empresariais típicas deve ser considerada para os tributos, e não as receitas de aplicações financeiras.
Fonte: JOTA Jornalismo – Feed
