Proposta prevê criação de duas seções na Corte para acelerar trabalhos
A Consejería Jurídica da Presidência da República do México está desenvolvendo um projeto para reformar a Lei Orgânica do Poder Judicial da Federação. Entre as principais mudanças propostas, destaca-se a criação de duas seções na Corte, que anteriormente eram conhecidas como salas, com o objetivo de agilizar os processos. Além disso, o projeto sugere aumentar as atribuições do Órgão de Administração Judicial em relação ao controle orçamentário e à supervisão dos funcionários administrativos. Entretanto, está em discussão a possibilidade de retirar o controle de gastos que atualmente é exercido sobre o Tribunal de Disciplina Judicial e o Tribunal Eleitoral do Poder Judicial da Federação, bem como promover a autonomia da Corte na gestão de contratações e propriedades.
Fonte: La Jornada
