O que é isto: a ‘ponderação de interesses’ no projeto do Código Civil?
O debate sobre a introdução da ‘ponderação de interesses’ no projeto de reforma do Código Civil brasileiro ganhou novos contornos com a proposta que altera a forma de aplicação dos direitos da personalidade. A nova redação sugere que a aplicação desses direitos deve considerar as circunstâncias específicas de cada caso, utilizando a técnica da ponderação de interesses, conforme já estabelecido no Código de Processo Civil de 2015. Essa abordagem, que busca combater práticas como o livre convencimento e decisões padronizadas, tem gerado controvérsias entre especialistas, que alertam para os riscos de uma importação inadequada de teorias jurídicas estrangeiras. A crítica se concentra na falta de consistência dogmática dessa transposição, levantando preocupações sobre a solidez do arcabouço jurídico que está sendo proposto.
Fonte: Consultor Jurídico
