Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova PEC da Segurança Pública
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo federal. A votação, realizada na quarta-feira (2), foi simbólica e agora a proposta seguirá para o plenário, onde precisará do apoio de 49 dos 81 senadores para ser aprovada. A PEC, que estava em análise desde março, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, integra as prioridades do governo no Congresso. O relator, senador Rogério Carvalho, retirou a proposta de destinar 30% da arrecadação das empresas de apostas esportivas ao Fundo Nacional de Segurança Pública, mas manteve outras medidas para endurecer punições a facções criminosas e reorganizar a estrutura policial. A proposta também inclui o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e dá status constitucional a fundos de segurança pública.
Fonte: TVT News
