CCJ do Senado aprova a PEC que prevê o fim da escala 6×1
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala 6×1, reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O relator, senador Omar Aziz, rejeitou 36 emendas apresentadas pela oposição, argumentando que elas descaracterizavam o objetivo da proposta, que inclui dois dias de repouso semanal sem redução salarial. A implementação será gradual, com a jornada passando para até 42 horas em dois meses e, após um ano, para 40 horas semanais. Agora, a proposta segue para votação no plenário do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos três quintos dos senadores para ser aprovada.
Fonte: JOTA