Comissão aprova MP da taxa das blusinhas; texto segue para plenários
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou a medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”, que elimina o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet. A proposta agora será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado, com expectativa de aprovação antes da validade da MP, que se encerra na próxima terça-feira. A relatora, senadora Leila Barros, destacou a desigualdade entre o tratamento de compras internacionais por diferentes faixas de renda e incluiu mudanças que isentam medicamentos sem similar no Brasil e reduzem a alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil. A proposta, no entanto, gerou críticas, especialmente em relação ao impacto sobre produtores nacionais.
Fonte: Fundação Perseu Abramo
