Fim da escala 6×1 passa na CCJ do Senado e segue para votação no Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 221/2019, que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de repouso remunerado. O texto, relatado pelo senador Omar Aziz, mantém o limite diário de oito horas e proíbe a diminuição salarial com a mudança, que também se aplicará a contratos já existentes. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, agora segue para votação no Plenário, onde foi solicitado um trâmite acelerado. A implementação da nova jornada ocorrerá em duas etapas, começando com a redução para 42 horas em dois meses e, posteriormente, para 40 horas em um ano e dois meses.
Fonte: GGN
