TSE rejeita ação para derrubar imagem de Bolsonaro feita por inteligência artificial
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (1º), rejeitar uma ação do PT que buscava impedir a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial. A questão surgiu após Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, utilizar uma simulação de um pronunciamento de seu pai, que se encontra em prisão domiciliar, durante o lançamento de sua candidatura em agosto. Os ministros, por maioria de votos, entenderam que a veiculação do vídeo não configurava propaganda eleitoral irregular, uma vez que ocorreu durante a convenção do partido.
Durante o julgamento, o TSE também aproveitou para definir o conceito de ‘deep fake’, um tipo de conteúdo gerado por IA que é proibido nas campanhas eleitorais. O tribunal esclareceu que deep fake se refere à produção artificial que pode alterar a imagem e a voz de pessoas, sejam elas vivas, falecidas ou fictícias. Essa definição será aplicada a casos semelhantes que estão em análise na Justiça Eleitoral.
Em março deste ano, o TSE havia estabelecido regras para a utilização de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro, visando proteger a integridade do processo eleitoral. As normas proíbem que provedores de IA sugiram candidatos aos usuários, com o intuito de evitar a manipulação da escolha dos eleitores. Além disso, a Corte eleitoral tomou medidas para combater a misoginia digital, banindo postagens que envolvam montagens de candidatas e conteúdos pornográficos.
O TSE também reiterou que provedores de internet poderão ser responsabilizados judicialmente caso não retirem perfis falsos e conteúdos ilegais de suas plataformas. As eleições estão se aproximando, com o primeiro turno marcado para o dia 4 de outubro, quando os eleitores decidirão sobre a escolha de deputados, governadores, senadores e do presidente da República.
Fonte: Money Times
