TSE rejeita multa a Flávio por vídeo de Jair Bolsonaro feito com IA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na terça-feira (1º de setembro de 2026), não aplicar multa ao candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, por exibir um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro, gerado por inteligência artificial, durante uma convenção partidária. A ação que pedia a punição foi apresentada pelo PT, mas a maioria dos ministros acompanhou o voto do presidente do TSE, Nunes Marques, que argumentou que a exibição ocorreu em um evento fechado e não configurou um pedido de voto ao público em geral. Durante a sessão, os ministros também discutiram o conceito de deep fake, que é o uso de IA para criar conteúdos que podem alterar a imagem e a voz de pessoas reais ou fictícias, e que é proibido nas campanhas eleitorais. Este entendimento será aplicado em casos semelhantes que estão sendo analisados pela Justiça Eleitoral. Em março deste ano, o TSE já havia estabelecido regras sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, proibindo que provedores de IA sugerissem candidatos aos eleitores e estabelecendo penalidades para plataformas que não removam perfis falsos ou conteúdos ilegais. O primeiro turno das eleições está agendado para 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados, governadores, senadores e o presidente.
Fonte: Poder360
