TSE tem maioria para livrar Flávio Bolsonaro de multa por usar vídeo do pai gerado por IA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) não aplicar multa ao senador Flávio Bolsonaro (PL) pela apresentação de um vídeo criado com inteligência artificial, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro expressa apoio à sua candidatura à presidência. Quatro ministros do tribunal entenderam que a exibição do material ocorreu durante um evento fechado do PL, o que não caracterizaria violação das normas eleitorais. A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, destacou que a transmissão do evento pela internet não transforma automaticamente o conteúdo em propaganda eleitoral, pois a manifestação de apoio foi direcionada aos membros da legenda, e não ao público em geral. O julgamento ressaltou a diferença entre manifestações políticas internas e a propaganda eleitoral formal, permitindo que pré-candidatos busquem apoio sem incorrer em penalidades, desde que não haja um pedido explícito de voto.
Fonte: Brasil 247
