A decisão do TSE sobre vídeo de inteligência artificial com Jair Bolsonaro em ato de Flávio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 3, não aplicar multa à campanha de Flávio Bolsonaro (PL) em relação à divulgação de um vídeo gerado por inteligência artificial que simulava um pronunciamento de Jair Bolsonaro. O vídeo foi apresentado durante a convenção de Flávio, que ocorreu em agosto, e os ministros entenderam que não configurava propaganda eleitoral irregular. No entanto, o tribunal aproveitou a decisão para esclarecer o conceito de ‘deep fake’, que se refere a conteúdos gerados por IA que podem alterar a imagem e a voz de pessoas. Este entendimento será aplicado em casos semelhantes na Justiça Eleitoral. Em março, o TSE já havia estabelecido regras sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, proibindo, por exemplo, que provedores sugerissem candidatos aos eleitores. Além disso, a Corte reafirmou a responsabilidade dos provedores de internet em remover perfis falsos e conteúdos impróprios relacionados a candidatas.
Fonte: VEJA.com
