Por 4 votos a 3, TSE rejeita punir Flávio por IA de Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira, 1º de outubro, não punir Flávio Bolsonaro (PL) por utilizar um vídeo gerado por inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro em suas convenções partidárias. Com uma votação apertada de quatro a três, os ministros concluíram que o uso do material não infringiu a legislação vigente sobre deepfakes em campanhas eleitorais, já que o vídeo foi veiculado exclusivamente durante as convenções e não configurava propaganda eleitoral propriamente dita. A decisão do TSE trouxe à tona discussões sobre os limites do uso de tecnologias avançadas em campanhas políticas, especialmente em um contexto onde a manipulação de imagens e sons pode influenciar a percepção pública. Os ministros esclareceram que as deepfakes que são proibidas pela legislação são aquelas que apresentam um alto grau de realismo e têm a intenção de criar ou alterar a imagem ou voz de pessoas, sejam elas vivas ou não. Esta deliberação poderá influenciar futuras interpretações sobre o uso de tecnologias emergentes nas campanhas eleitorais no Brasil.
Fonte: Globo.com
