Inteligência de litigância abusiva: próximo estágio do contencioso
Em 2025, o Poder Judiciário do Brasil registrou um recorde de 40,9 milhões de novos casos, conforme dados do CNJ. Apesar do aumento na entrada de processos, a produtividade do sistema judiciário melhorou, evidenciando uma dinâmica complexa no contencioso de massa. A Recomendação CNJ 159/2024, em vigor desde outubro de 2024, define litigância abusiva como o desvio dos limites do direito de acesso ao Judiciário, abrangendo ações temerárias e fraudulentas. O STJ também consolidou essa abordagem em um julgamento recente, permitindo que juízes exijam a adequação das petições iniciais em casos de indícios de abusos, o que reforça a importância de uma preparação adequada por parte das empresas.
Fonte: Consultor Jurídico
