Justiça reverte liminar e restabelece imposto de exportação sobre o petróleo bruto

O governo federal, sob a presidência de Lula, conseguiu uma vitória na Justiça ao reverter uma decisão que suspendia a cobrança do Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. O desembargador Roberto Carvalho Veloso, ao analisar o recurso, argumentou que o imposto possui natureza regulatória, permitindo que o governo altere suas alíquotas independentemente de uma medida provisória. A decisão anterior havia questionado a competência do Executivo para manter a cobrança após o vencimento da medida, mas Veloso destacou que a norma infraconstitucional confere essa prerrogativa ao governo. Além disso, a defesa do governo enfatizou que o imposto visa evitar a evasão de combustíveis subvencionados, protegendo a população brasileira em um cenário de instabilidade geopolítica.

Fonte: Brasil 247