‘Longe da Última Palavra’: Ativistas Pedem Apelação Após Juiz Bloquear Lei de Superfundo Climático de Nova York

Ativistas climáticos estão solicitando que a Procuradora Geral de Nova York, Letitia James, recorra de uma decisão de um juiz federal que considerou a lei de superfundo do estado, destinada a responsabilizar empresas de combustíveis fósseis pelos desastres climáticos, inaplicável. A lei, sancionada em 2024 pela governadora democrata Kathy Hochul, exigiria que as empresas de petróleo e gás contribuíssem com cerca de 3 bilhões de dólares anualmente, totalizando 75 bilhões até 2028, para um fundo que ajudaria a reconstruir infraestruturas e a adaptar comunidades a eventos climáticos extremos. A juíza chefe Brenda Sannes, do Tribunal Distrital dos EUA para o Norte de Nova York, baseou sua decisão em um precedente controverso que derrubou uma ação da cidade de Nova York contra empresas de petróleo por danos climáticos, afirmando que a lei estadual não era autorizada pela Lei do Ar Limpo e era sobreposta pela legislação federal.

Fonte: Common Dreams