Senado analisa porte de arma para mulheres com medida protetiva
Nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, a Comissão de Segurança Pública do Senado deve discutir o Projeto de Lei 3.272 de 2024, que visa autorizar o porte de arma de fogo para mulheres a partir de 18 anos que possuam uma medida protetiva de urgência. O projeto, que é de autoria da ex-senadora Rosana Martinelli, propõe alterações no Estatuto do Desarmamento, estabelecendo que a autorização para o porte de armas será temporária e sujeita ao cumprimento de requisitos legais. Entre esses requisitos, está a necessidade de comprovar capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas. Embora a idade mínima para a aquisição de armas seja de 25 anos, a proposta inclui uma redução para mulheres, um ponto que foi adicionado durante a análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O senador Flávio Bolsonaro, relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, apresentou um relatório favorável à aprovação, seguindo os termos do substitutivo já aprovado na Comissão de Direitos Humanos, com uma subemenda.
Fonte: Poder360
