MP aponta que Meta descumpriu ordens do TSE e cobra multa de até R$ 1 milhão por dia
Por Bia Abramo — ICL Notícias
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Por Cleber Lourenço
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apontou que a Meta descumpriu cinco determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo ordens para identificar os responsáveis por anúncios políticos irregulares e revelar como sua inteligência artificial trata conteúdos sobre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em parecer, o Ministério Público defendeu a aplicação de multas que podem chegar a R$ 1 milhão por dia e identificou novos indícios de tratamento desigual entre as duas candidaturas.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirma que a empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp deixou de apresentar informações essenciais para fiscalizar o cumprimento das decisões judiciais. Além das cinco determinações descumpridas, outras duas foram atendidas parcialmente e três tiveram o cumprimento alegado pela Meta, mas não comprovado de forma acessível à Procuradoria.
A manifestação ocorre em uma ação apresentada pela coligação de Lula, que denunciou restrições à circulação de conteúdos de seu campo político, problemas no impulsionamento de publicações e possíveis diferenças no tratamento dispensado às campanhas.
O TSE havia imposto 17 determinações à Meta em 15 de outubro, com multa diária de R$ 500 mil. A decisão foi confirmada por unanimidade pelo plenário no dia seguinte. Em 18 de outubro, diante da falta de comprovação das medidas, o ministro Marco Aurélio Bellizze estabeleceu que a penalidade poderia subir para R$ 1 milhão por dia caso persistisse o descumprimento.
A Procuradoria considera que a empresa tentou ampliar unilateralmente os prazos fixados pela Justiça.
“O próprio pedido de ‘prazo adicional para a juntada das informações remanescentes’ confirma que o cumprimento integral, no prazo do item ‘b’, não ocorreu”, afirma o parecer.
O documento acrescenta que a multa deve ser aplicada desde a configuração de cada descumprimento, enquanto a irregularidade persistir.
Meta não revelou responsáveis por anúncios eleitorais irregulares
Uma das determinações descumpridas exigia que a Meta identificasse individualmente anúncios eleitorais irregulares, informando quem os contratou, quem pagou por eles, os países de origem das contas, os valores gastos e o alcance das publicações.
A ordem surgiu após questionamentos sobre a aprovação de propaganda eleitoral paga ou administrada a partir de contas sediadas no exterior, além de anúncios contratados por pessoas não autorizadas pela legislação brasileira.
A Meta informou ter implementado um mecanismo para restringir a contratação de propaganda eleitoral aos agentes autorizados. Entretanto, não apresentou o relatório exigido sobre os anúncios anteriormente identificados.
“O relatório, exigível desde logo e independentemente da implantação da lista de permissão, não foi apresentado”, registra a Procuradoria.
O Ministério Público também apontou o descumprimento da ordem para apresentar dados sobre os canais de denúncias das campanhas. O TSE queria saber quantas reclamações foram recebidas de cada candidatura, quais medidas foram tomadas e quanto tempo a empresa levou para responder.
Em vez disso, a Meta encaminhou uma relação de ações judiciais e informou que o levantamento ainda estava em andamento.
O parecer rejeita a justificativa:
“Não é cumprimento documentado a demandar mero esclarecimento: o núcleo da determinação — o relatório dos canais — não veio, e o levantamento em curso traduz prorrogação unilateral de prazo, equiparada a descumprimento pela decisão de 18.10.2026.”
Inteligência artificial transformou crítica a Flávio em elogio
O parecer também examina episódios envolvendo a Meta AI que, segundo os registros apresentados ao TSE, indicam tratamento diferente para solicitações relacionadas aos dois candidatos.
Em um dos casos, a ferramenta de tradução converteu a expressão “Flávio futuro presidiário” em “Flávio future president”, transformando uma crítica ao candidato em uma mensagem favorável a ele.
A coligação de Lula apresentou testes com frases semelhantes, mas sem referência ao adversário, que teriam produzido traduções corretas.
A Procuradoria considerou a diferença especialmente relevante:
“A distinção de resposta a depender da candidatura reduz a credibilidade da alegação de simples falha aleatória e alcança precisamente a manifestação espontânea do eleitor e as métricas dela derivadas.”
Outro episódio envolve a geração de imagens pela Meta AI. Conforme os registros apresentados, a ferramenta produziu cartazes com o número 22, utilizado por Flávio Bolsonaro, a partir de solicitações neutras ou envolvendo personagens fictícios, mas recusou pedidos equivalentes com o número 13, de Lula.
Os casos foram registrados depois de a empresa informar que havia corrigido falhas anteriores e que sua inteligência artificial adotava critérios iguais para ambas as candidaturas.
Para a Procuradoria, os episódios representam “indicativos de novo descumprimento da isonomia já determinada nestes autos” e exigem explicações técnicas específicas.
O TSE também havia ordenado que a Meta apresentasse estatísticas de solicitações aceitas e recusadas pela inteligência artificial, além dos filtros utilizados e das alterações realizadas durante a campanha.
A empresa não apresentou essas informações, segundo o parecer.
“Não foi objeto de manifestação alguma, embora incluída no rol do item ‘b’ da decisão de 18.10.2026. Descumprimento integral.”
Meta retirou 720 publicações de rede investigada por uso de IA
Outro ponto da investigação envolve uma rede de 255 perfis identificada pelo Instituto Democracia em Xeque, responsável por um levantamento sobre a circulação de conteúdos políticos produzidos com inteligência artificial.
O estudo reuniu 1.204 publicações e levou o TSE a determinar que a Meta verificasse a identificação de conteúdos sintéticos e adotasse as medidas previstas na legislação eleitoral.
A empresa informou ter retirado do ar 720 publicações. Outras 270 já estavam identificadas como conteúdo sintético, enquanto 214 foram classificadas como não eleitorais.
A Procuradoria destacou a dimensão do problema:
“A indisponibilização de 720 publicações confirma, por si, a dimensão da rede de conteúdo sintético sem rótulo denunciada.”
Apesar disso, o Ministério Público não conseguiu verificar integralmente as medidas adotadas porque parte dos documentos apresentados pela Meta estava em anexos ou mídias sigilosos aos quais não teve acesso.
A Procuradoria também cobrou esclarecimentos sobre a classificação das 214 publicações consideradas não eleitorais e sobre divergências entre os números informados pela empresa e os registros do levantamento original.
Procuradoria rejeita argumentos de Flávio Bolsonaro
Flávio Bolsonaro ingressou no processo como terceiro interessado e apresentou questionamentos sobre as determinações impostas à Meta, incluindo pedidos de acesso a informações sobre o alcance de publicações e o tratamento dispensado às duas candidaturas.
A Procuradoria defendeu a rejeição dos embargos apresentados pelo senador e reiterou sua posição contrária à participação dele como terceiro interessado nessa representação.
“As ordens isonômicas protegem igualmente a sua candidatura, de modo que ele não é negativamente impactado sequer em tese”, afirma o parecer.
O Ministério Público argumenta que Flávio pode apresentar ações próprias caso considere que sua campanha tenha sido prejudicada, mas não ampliar o objeto da representação apresentada pela coligação adversária.
A Procuradoria também rejeitou o pedido da campanha de Lula para que a Polícia Federal realizasse uma perícia técnica sobre a documentação apresentada pela Meta. Segundo o órgão, uma investigação dessa natureza exige procedimento próprio.
Ao analisar as justificativas da empresa, o Ministério Público destacou que parte das informações exigidas continuava ausente mesmo após a renovação dos prazos judiciais.
“O que veio foi um quadro que se limita a remeter, para cada alínea, aos mesmos documentos invocados no corpo da manifestação, sem descrever o que foi feito, em que data e com que alcance”, registra o parecer.
A Procuradoria pediu o reconhecimento dos descumprimentos e a incidência das multas previstas pelo TSE, além da análise dos novos episódios envolvendo inteligência artificial e tradução de comentários.
O parecer será examinado pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, responsável pelo processo, que deverá avaliar as informações apresentadas pela empresa e decidir sobre a aplicação das penalidades.
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Fonte: ICL Notícias