MPF cobra Meta para proteger a liberdade de expressão nas eleições
Por Hiroshi Bogéa — Opinião em Pauta
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Meta, empresa responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp, a adoção urgente de medidas para garantir transparência na moderação de conteúdos e proteger a liberdade de expressão durante o período eleitoral. A companhia tem 48 horas para informar se acatará as recomendações e quais providências pretende tomar, além de 30 dias para apresentar um relatório conclusivo.
A recomendação foi expedida nesta quarta-feira (21) pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Entre as principais exigências está a suspensão, pelo prazo de cinco dias, da remoção de publicações e do bloqueio de contas sem fundamentação jurídica ou contratual específica. O MPF defende que as decisões de moderação considerem o contexto de cada publicação, evitando medidas automáticas e indiscriminadas.
Paralelamente, o órgão ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal para impedir bloqueios e restrições considerados arbitrários nas redes sociais administradas pela empresa.
Entidades de defesa da transparência pública e organizações ligadas à tecnologia relataram um aumento expressivo na remoção de conteúdos e na suspensão de perfis pela Meta entre setembro e outubro de 2026. Segundo esses relatos, as medidas teriam atingido grupos estudantis, movimentos sociais, coletivos culturais, veículos de comunicação, profissionais de imprensa, comentaristas políticos e cidadãos.
Em 14 de outubro, diante das denúncias, o MPF solicitou esclarecimentos à empresa. Após analisar as respostas apresentadas, a instituição considerou as informações genéricas e insuficientes para justificar adequadamente as medidas adotadas.
A Meta informou ter bloqueado automaticamente 206.910 itens de conteúdo entre 1º e 5 de outubro, alegando ter utilizado critérios relacionados ao período de silêncio eleitoral e à identificação de conteúdos políticos produzidos com inteligência artificial que apresentavam rostos.
A apuração do Ministério Público, no entanto, apontou que uma parcela significativa dos bloqueios teria sido realizada sem justificativas individualizadas. Também foram identificados casos de enquadramento de publicações em categorias de infrações graves, como terrorismo e exploração sexual infantil, o que, segundo o órgão, exige maior rigor na análise.
MPF propõe revisão humana e critérios iguais para todos
Entre as medidas recomendadas, o MPF pede que a Meta destine recursos técnicos e profissionais à revisão de seus procedimentos de moderação. A proposta prevê que publicações com termos como “manifestação”, “convocação”, “ato público”, “passeata” e “marcha” sejam obrigatoriamente submetidas à análise humana, evitando que expressões associadas à mobilização social provoquem bloqueios automáticos indevidos.
O órgão também defende que as regras de moderação sejam aplicadas de maneira isonômica, sem discriminação em razão da orientação política ou ideológica dos usuários.
Outra recomendação estabelece que suspensões motivadas por denúncias em massa ou pela classificação de conteúdos em categorias graves, como terrorismo e exploração sexual de crianças e adolescentes, passem por revisão humana obrigatória. Essa avaliação deverá ser realizada por profissionais familiarizados com o contexto brasileiro, a fim de reduzir erros de interpretação e decisões desproporcionais.
Usuários deverão receber explicações sobre as punições
No campo da transparência, o MPF recomenda que a Meta informe individualmente os usuários afetados por restrições, esclarecendo os motivos da decisão e o período de duração da sanção.
A iniciativa busca assegurar que medidas de moderação não sejam aplicadas de forma opaca, especialmente em um período eleitoral, quando o acesso à informação, a circulação de opiniões e o debate público assumem importância central.
Para o Ministério Público, a atuação das plataformas precisa conciliar o combate a conteúdos ilícitos com a proteção da liberdade de expressão, garantindo que mecanismos automatizados não resultem em restrições arbitrárias ao debate político e à participação democrática. (Foto: Reprodução)
Por Opinião em Pauta com informações da CNN
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Fonte: Opinião em Pauta
