Com o apoio de ex-presidentes do STF, Comissão Arns lança manifesto pela democracia
Por Vinícius Nunes — Carta Capital
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Documento será lido nesta quarta-feira 21 na Faculdade de Direito da USP; texto defende voto em candidato que respeite a Constituição, em disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro
A Comissão Arns e o Centro Acadêmico XI de Agosto , da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, lançam nesta quarta-feira 21 um manifesto em defesa da democracia, da Constituição e dos direitos humanos. O documento, que reúne mais de 600 assinaturas, será lido às 18h, no Salão Nobre da faculdade, no Largo São Francisco, em São Paulo.
O manifesto não cita nominalmente Lula nem Flávio Bolsonaro. A mensagem, contudo, vincula a escolha eleitoral à preservação do equilíbrio entre os Poderes e do sistema de freios e contrapesos. O texto sustenta que o voto é um instrumento para proteger as instituições e corrigir os rumos do País.
Entre os signatários estão os ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello , Cezar Peluso e Rosa Weber , a presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha , e os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias e Miguel Reale Júnior . Este último é um dos autores do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e já havia declarado, no sábado 17, apoio a Lula (PT) no segundo turno. Segundo ele, votar em Flávio Bolsonaro (PL) é “legitimar o golpe” tentado pelos bolsonaristas.
Os organizadores do ato desta quarta apresentam o ato como apartidário e não indicam formalmente apoio a qualquer candidatura, mas o manifesto defende que os eleitores apoiem um candidato comprometido com as instituições democráticas e que não pretenda concentrar os Três Poderes da República .
O documento afirma que seus signatários têm diferentes trajetórias e posições políticas, mas compartilham o compromisso com a independência dos Poderes e a preservação do Estado Democrático de Direito. A defesa da Constituição, segundo o texto, exige uma manifestação pública diante de ameaças à ordem constitucional, especialmente quando envolvem quem pretende ocupar a Presidência da República.
A publicação ocorre em meio a declarações de Flávio Bolsonaro sobre mudanças na Constituição. Em 6 de outubro, o senador afirmou que pretendia usar uma maioria de direita no Congresso para alterar o texto. Entre as medidas mencionadas estão alterações no Judiciário, a redução da maioridade penal e o fim da reeleição. O senador chegou a afirmar que pretende “redemocratizar o País” – sem deixar claro o que isso quer dizer.
Na campanha, Flávio tem defendido a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro . No domingo 18, na Avenida Paulista, o senador voltou a afirmar que, se eleito, o pai, Jair Bolsonaro (PL), entregará a faixa presidencial . Jair está preso domiciliarmente após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A escolha da Faculdade de Direito da USP remete a manifestações anteriores em defesa do Estado de Direito. Em 8 de agosto de 1977, durante a ditadura militar, o jurista Goffredo da Silva Telles Júnior leu no local a Carta aos Brasileiros, documento que se tornou um marco da mobilização pela redemocratização.
Em agosto de 2022, a faculdade também sediou a leitura da Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito, em meio às ameaças de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e às instituições.
O ato desta quarta-feira é aberto ao público. A leitura do manifesto será feita por Rita Lara, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto. O jornalista Juca Kfouri, integrante da Comissão Arns, e a professora Maria Paula Dallari serão os mestres de cerimônia.
Leia a íntegra do manifesto :
“Nós, advogadas, advogados, professores e operadores do Direito, prometemos, ao ingressar na profissão, ‘d efender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas’.
Esse juramento acompanha toda a vida de quem atua no Direito e mesmo de profissionais de outras áreas que pautam suas vidas pelos mesmos valores e que estão aqui presentes. Ele nos obriga a nos manifestar sempre que a ordem constitucional for ameaçada, sobretudo por quem pretende ocupar a mais alta função da República.
Quem subscreve este manifesto tem trajetórias e convicções políticas diversas. Há entre nós pessoas que se identificam com a direita, com o centro e com a esquerda. Muitos já votaram em candidatos de campos opostos e discordam abertamente sobre economia, segurança pública, costumes e o papel do Estado. Seguiremos divergindo como é próprio de uma democracia.
O que nos une é a defesa do Estado Democrático de Direito, em que os três Poderes permanecem independentes e jamais ficam sob o comando de um só indivíduo.
Em um momento de crise das instituições jurídicas, consideramos nosso dever tomar posição. O voto é o instrumento que a própria democracia oferece para corrigir rumos, proteger as instituições e reafirmar o compromisso com a justiça.
É preciso, portanto, nesse momento histórico para o país, apoiar candidato que respeita as instituições democráticas brasileiras e o texto constitucional. É preciso apoiar candidato que não tenha a possibilidade ou intenção de concentrar em si os três poderes da República, e assim inviabilizar a garantia institucional de equilíbrio entre os poderes e o sistema de freios e contrapesos.
Nos manteremos, assim, fiéis ao juramento que prestamos à Constituição Brasileira e ao Estado Democrático de Direito.”
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
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Fonte: Carta Capital
