Flávio votou contra ampliar licença-maternidade e propõe rever regras sem o Congresso
Por gutoalves — Fundação Perseu Abramo
Flávio Bolsonaro (PL) foi o único deputado estadual a votar contra a ampliação da licença-maternidade das servidoras públicas civis do Rio de Janeiro, de quatro para seis meses, em 2009. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do estado por 54 votos a um. Na época, o parlamentar alegou preocupação com uma possível redução das ofertas de emprego para as mulheres.
Agora candidato à Presidência, Flávio não apresenta em seu programa de governo uma proposta para ampliar a licença-maternidade. O documento promete, porém, uma “ampla revisão normativa infralegal” nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista, além de um “amplo revogaço regulatório”, sob a justificativa de eliminar regras que encarecem o funcionamento do Estado e das empresas.
É nessa revisão que se abre uma frente de risco para proteções de gestantes e trabalhadores. Parte das condições de acesso a benefícios e das obrigações de prevenção ao adoecimento é regulamentada por portarias e decretos, que podem ser alterados pelo Executivo sem votação de deputados e senadores. Essas mudanças devem respeitar a Constituição, as leis e as decisões judiciais, mas dispensam a apresentação de um novo projeto ao Congresso.
O programa de Flávio não especifica quais normas pretende revogar. Essa indefinição deixa sem resposta o futuro de medidas que garantem renda durante uma gravidez de alto risco ou obrigam empresas a prevenir fatores de adoecimento mental no trabalho.
Proteção às gestantes depende também das regras de acesso
Em julho de 2026, uma portaria dos ministérios da Previdência Social e da Saúde incluiu a gestação de alto risco entre as condições que dispensam a carência de 12 contribuições para a concessão de benefícios por incapacidade. A mulher precisa manter a condição de segurada do INSS e passar por avaliação médico-pericial para comprovar a incapacidade para o trabalho.
A portaria cumpre uma determinação judicial, que também deve ser observada por qualquer governo. O caso mostra como o acesso a um direito depende de sua regulamentação e dos procedimentos adotados para concedê-lo.
Para Rosana Figueiredo, advogada especializada em direito previdenciário, assistente social da área da saúde e coordenadora regional do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) no Rio de Janeiro, as dificuldades de acesso à assistência exigem proteção reforçada.
“A rede de apoio e o acompanhamento de pré-natal adequado muitas vezes falham fora dos grandes centros ou ao longo do ano, sobrecarregando as mulheres que enfrentam gestações de alto risco sem a devida assistência ou estabilidade”, observa.
No governo Lula, o Atestmed ampliou a possibilidade de análise de pedidos de benefício por incapacidade por meio do envio de documentos médicos pela internet. Na saúde materna, a criação da Rede Alyne reorganizou a antiga Rede Cegonha para ampliar o acompanhamento da gestação, do parto e do pós-parto, com exames, consultas e transporte até os serviços de referência.
Essas políticas colocam no centro a necessidade de assegurar atendimento e renda às mulheres. O voto de Flávio contra mais dois meses de licença-maternidade aponta na direção oposta à ampliação dessa proteção.
Saúde mental no trabalho também pode ser atingida
Outra proteção regulamentada pelo próprio governo está na Norma Regulamentadora nº 1, a NR-1. A atualização feita pela Portaria nº 1.419, de agosto de 2024, entrou em vigor em 26 de maio de 2026 e passou a incluir expressamente os fatores de risco psicossociais no gerenciamento dos riscos ocupacionais.
Na prática, as empresas devem identificar e prevenir condições de trabalho que favoreçam o adoecimento, como sobrecarga, assédio e outras formas de violência e pressão.
A medida responde a um quadro grave. Em 2025, o Brasil registrou mais de 534 mil afastamentos por transtornos mentais e comportamentais, segundo dados do INSS consolidados pelo Data Cajuína. Mais de 160 mil concessões estiveram relacionadas a transtornos de ansiedade.
O programa de Flávio menciona a ampliação do atendimento à depressão e à ansiedade, mas não detalha medidas específicas para prevenir o adoecimento mental nos ambientes de trabalho. Ao mesmo tempo, prevê a revisão das normas trabalhistas, sem esclarecer quais proteções serão preservadas.
Rosana Figueiredo ressalta que a precarização das relações de trabalho afeta tanto a saúde quanto o acesso à proteção previdenciária.
“Quando há sobrecarga e falta de garantias seguras, o trabalhador teme perder o emprego e fica sem o devido respaldo caso adoeça, e muitas vezes não consegue o benefício.”
A falta de informação também compromete o exercício dos direitos. Segundo a especialista, “o trabalhador muitas vezes desconhece essas regras e a importância de contribuir para o INSS, pois faltam orientações e leis educativas para que compreendam por que devem contribuir para a própria segurança previdenciária.”
Fonte: Fundação Perseu Abramo