Levantamento expõe votos de Flávio contra direitos das mulheres e homenagens a milicianos
Por gutoalves — Fundação Perseu Abramo
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou contra a ampliação da licença-maternidade, se opôs ao desarmamento de policiais envolvidos em violência doméstica e rejeitou uma homenagem a mulheres negras. Ao mesmo tempo, concedeu honrarias a policiais posteriormente apontados como integrantes de milícias no Rio de Janeiro.
Esse histórico foi recuperado pelas jornalistas Marina Dias e Carol Pires no podcast Duas e Tanto. O levantamento reúne notas taquigráficas e registros de votações da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) entre 2003 e 2013, quando Flávio era deputado estadual, além de posicionamentos posteriores no Senado.
Os documentos permitem confrontar os acenos do candidato ao eleitorado feminino com suas decisões como parlamentar. Entre os episódios estão votos que negavam mais tempo de cuidado às mães e medidas de proteção a mulheres ameaçadas dentro de casa.
Contra ampliar a licença e desarmar agressores
Em 2009, Flávio foi o único deputado estadual a votar contra a proposta de Marcelo Freixo que ampliava de quatro para seis meses a licença-maternidade das servidoras públicas civis do Rio de Janeiro. A medida foi aprovada por 54 votos a um.
Na ocasião, alegou preocupação com uma possível redução das ofertas de emprego para as mulheres, embora a proposta tratasse de servidoras públicas estaduais.
Também declarou voto contrário ao Projeto de Lei 1.442/2008, de Inês Pandeló, que previa a suspensão da posse ou a restrição do porte de arma de agentes de segurança que praticassem violência doméstica. A proposta foi aprovada em votação simbólica e se tornou a Lei estadual 5.402/2009. Flávio já havia se posicionado contra o texto na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.
Ao justificar sua posição, afirmou: “Muitos policiais podem ser vítimas de situações em que na realidade não têm aquela culpa toda declarada, de repente por uma esposa ou uma ex-esposa, e acaba perdendo o instrumento de trabalho, que é a arma.”
Na avaliação apresentada pelas jornalistas, o argumento prioriza a possibilidade de uma denúncia falsa em detrimento da segurança da mulher ameaçada.
“Para ele, antes deixar o policial acusado de agressor armado dentro de casa do que acreditar na palavra de uma mulher. O Flávio é muito mais preocupado com um número ínfimo, anedótico, de mulheres que podem fazer uma denúncia falsa, versus um número na casa dos milhares de casos de violência contra a mulher”, analisam.
Em 2019, já no Senado, Flávio apresentou o Projeto de Lei 3.462, que propõe aumentar a pena por denunciação caluniosa quando houver imputação deliberadamente falsa de crime hediondo, como estupro. O foco da iniciativa era endurecer a punição a quem acusa alguém sabendo de sua inocência.
Oposição a homenagens e apoio à anistia sobre cotas
Na Alerj, Flávio também votou contra a criação do Diploma Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Para justificar a rejeição à homenagem, alegou ser contrário à “segregação da sociedade em raças”.
Anos depois, no Senado, votou a favor da PEC da Anistia, que beneficiou partidos que descumpriram regras de destinação de recursos a candidaturas de mulheres e pessoas negras.
A resistência à ampliação de direitos das mulheres também aparece na trajetória de seu pai. Quando deputado federal, Jair Bolsonaro votou contra a PEC das Domésticas, que estendeu à categoria garantias trabalhistas asseguradas a outros profissionais. Ele não foi, contudo, o único parlamentar a rejeitar a proposta.
O discurso eleitoral diante dos registros
Em busca do voto feminino, a campanha de Flávio apresenta propostas como a criação de uma Central da Mulher e a oferta de internet para mulheres. O discurso de proteção, porém, convive com declarações que desqualificam instrumentos já existentes de enfrentamento à violência.
Em evento político, o candidato afirmou que “este pedaço de papel que é a Lei Maria da Penha não é o que vai defender as mulheres”.
A declaração reduz a importância de uma legislação que prevê medidas protetivas, atendimento especializado e mecanismos para afastar agressores. A efetividade dessa rede depende de estrutura, orçamento e cumprimento das decisões de proteção às vítimas.
A tentativa de suavizar a imagem do candidato também esbarra em manifestações de aliados, como a afirmação do comentarista Paulo Figueiredo de que “mulheres votam mal”.
Honrarias a policiais ligados às milícias
Enquanto rejeitava uma homenagem a mulheres negras, Flávio propunha condecorações a policiais que posteriormente seriam associados ao crime organizado.
Um dos homenageados foi Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, alvo de uma moção de louvor apresentada pelo então deputado em 2004. Em 2026, Ronald foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 56 anos de prisão por sua participação nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes e na tentativa de homicídio de Fernanda Chaves.
Outro caso é o de Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado pelo Ministério Público como integrante da milícia de Rio das Pedras e chefe do Escritório do Crime. Flávio propôs a concessão da Medalha Tiradentes e foi entregá-la pessoalmente a Adriano na prisão, em 2005, quando o policial estava detido sob acusação de homicídio.
Flávio sustenta que a homenagem reconhecia a atuação policial de Adriano. A entrega da medalha, no entanto, ocorreu quando ele já estava preso.
As autoras do levantamento resumem o contraste como um “duplo padrão”: rejeitar uma homenagem a mulheres negras e, ao mesmo tempo, ir a um presídio condecorar um policial acusado de crimes.
Fonte: Fundação Perseu Abramo
