PGR defende manutenção da prisão de familiares e assessores de Daniel Vorcaro
Por João Antonio Cunha — Brasil 247
247 – A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção das prisões de familiares e assessores de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, liquidado pelo Banco Central. Os investigados pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação das prisões, mas os pedidos ainda aguardam análise.
A equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, entende que os fundamentos que justificaram as medidas cautelares continuam válidos. A PGR também avaliou que cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir sobre questões urgentes pendentes de análise. Caso a Presidência rejeite recursos, a Procuradoria entende que eles devem ser encaminhados ao plenário da Corte.
“Em todas essas oportunidades, a PGR manifestou-se pela preservação das medidas cautelares, diante da subsistência dos fundamentos que motivaram sua decretação”, afirmou o órgão.
Entre os pedidos de soltura pendentes estão os de Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro; Fabiano Campos Zettel, cunhado do banqueiro; Felipe Cançado Vorcaro, primo dele; e Daniel Monteiro, assessor jurídico do empresário.
Henrique é apontado pelos investigadores como responsável por articular e financiar o grupo conhecido como “A Turma”. Fabiano Zettel e Felipe Cançado Vorcaro são apontados como operadores financeiros do esquema.
PGR concorda com pedido da OAB sobre sigilo profissional
Na mesma manifestação encaminhada a Fachin, a Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para preservar a confidencialidade das comunicações entre advogados e clientes no âmbito do caso Master.
A entidade havia apresentado uma petição ao Supremo demonstrando preocupação com a divulgação pública de informações extraídas da investigação.
“Informações relativas a contratos de prestação de serviços jurídicos e a contatos mantidos entre advogados e clientes, extraídas das investigações conduzidas no âmbito da Operação Compliance Zero, passaram a ser objeto de sucessivas divulgações e repercussões públicas, inclusive, em algumas ocasiões, mediante a reprodução ou descrição do conteúdo de conversas”, afirmou a OAB.
A entidade pediu que o STF avalie a necessidade de divulgar ou utilizar determinados materiais obtidos durante a operação. Também solicitou que o compartilhamento dessas informações seja delimitado para garantir a confidencialidade de dados protegidos pelo sigilo profissional e sem relação com os fatos investigados. A PGR concordou com a solicitação. A decisão sobre o pedido também cabe a Fachin.
Fonte: Brasil 247