‘Estupro’ corresponde a 2,8% dos atos infracionais de adolescentes internados no Brasil
Por Vinícius Nunes — Carta Capital
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Lula mudou de posição sobre redução da maioridade penal na reta final da campanha. O número de jovens em unidades socioeducativas caiu 53,9% em dez anos
Roubo e tráfico de drogas corresponderam a 57% dos atos infracionais atribuídos a adolescentes submetidos a medidas socioeducativas de restrição ou privação de liberdade no Brasil em 2025, enquanto há 373 registros de ato infracional análogo a estupro, o equivalente a 2,8% .
O roubo representou 29,1% dos registros e o tráfico, 27,9%, segundo o Levantamento Nacional do Sinase 2025. No mesmo ano, o País tinha 12.203 adolescentes em unidades socioeducativas de meio fechado – 53,9% a menos que em 2016, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Os dados nacionais ajudam a dimensionar o perfil dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio fechado, no momento em que a redução da maioridade penal voltou ao debate eleitoral.
As unidades socioeducativas de meio fechado são instituições em que adolescentes responsabilizados por atos infracionais cumprem medida de internação, com restrição de liberdade e acompanhamento socioeducativo . A internação é determinada pela Justiça e, conforme o ECA, deve ser excepcional, por prazo limitado de até três anos.
Na entrevista à TV Globo na última quinta-feira 15, o presidente Lula (PT) declarou ser favorável à mudança de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas defendeu que a discussão ocorra separadamente da PEC da Segurança Pública.
“Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo. Mas a PEC não estava discutindo isso. Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC. Aprova a PEC e aí discute isso”, afirmou.
No debate da Band, realizado no domingo 18, Flávio Bolsonaro (PL) defendeu uma redução mais ampla: responsabilização penal a partir dos 16 anos e, nos casos de crimes hediondos, a partir dos 14. “Quem é menor de idade e comete crime de adulto tem que responder como adulto”, disse o senador.
As estatísticas mostram quais atos aparecem com maior frequência entre adolescentes internados, mas não permitem identificar com precisão quantos seriam enquadrados por cada proposta.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, contabiliza 12.203 adolescentes em unidades socioeducativas de meio fechado em 2025. Em 2016, eram 26.450 – uma redução de 53,9% em dez anos.
A queda não foi contínua nos anos mais recentes: o total passou de 11.757 em 2023 para 12.054 em 2024 e 12.203 em 2025. O anuário também traça um perfil majoritariamente masculino e negro . Meninos correspondiam a 93,4% dos adolescentes, 73,7% se autodeclaravam negros e 76,1% tinham entre 16 e 18 anos.
A redução da maioridade penal faria com que esses jovens fossem presos em presídios e cadeias lotadas, onde há a presença de facções criminosas, e sujeitos a violências de todos os tipos.
O Mapa das ORCRIMs da Senappen, de 2024, identificou ao menos 88 organizações criminosas e apontou o Comando Vermelho em 22 unidades da Federação e o PCC em 24. Em junho de 2026, o Ministério da Justiça informou ter identificado 138 presídios considerados estratégicos pela representatividade do crime organizado – unidades que concentrariam 18% da população carcerária e 80% das lideranças mapeadas.
Mapa mostra presença das organizações criminosas pelos estados brasileiros. Imagem: Senappen
“Assim, em termos práticos, diante de um quadro que o número de adolescentes no sistema socioeducativo em meio fechado caiu pela metade, a solução de encaminhar adolescentes para um sistema prisional superlotado se mostra ainda mais ineficaz”, analisa o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O boletim estatístico da Fundação CASA, atualizado em 2 de outubro de 2026, registrava 4.902 adolescentes nas modalidades de atendimento listadas pela instituição em São Paulo. Na tabela de atos infracionais, 2.196 registros eram de tráfico de drogas e 1.232 de roubo qualificado . Juntos, correspondiam a cerca de 69,9% dos registros apresentados.
Os dados paulistas também mostram que são 110 adolescentes na categoria “estupro” e outros oito em “estupro qualificado”, cerca de 2,4% dos internados.
A planilha também distribui os registros por faixa etária: 2.824 estavam associados a adolescentes de 16 ou 17 anos, 970 à faixa de 12 a 15 anos e 1.108 à categoria de 18 anos ou mais (aqui são considerados jovens que cometeram atos infracionais antes da maioridade e completaram os 18 anos dentro do sistema).
O artigo Quem ocupa a vaga? Análise dos critérios de classificação das Centrais de Vagas do Sistema Socioeducativo em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco , da antropóloga Marcela Guedes Carsten da Silva , apresentado no 1º Congresso Nacional de Pesquisa em Medidas Socioeducativas, discute os critérios de classificação e a presença do tráfico entre os motivos que levam adolescentes à institucionalização.
Entre 2023 e 2024, na internação provisória, foram contabilizados três registros de crimes contra a “liberdade sexual” no Rio, 36 em Minas e 36 em Pernambuco. Eles correspondiam, respectivamente, a 0,21%, 2% e 3,08% dos atos registrados em cada estado (os dados não especificam quais crimes estão incluídos nessa categoria, por isso não devem ser tratados como números exclusivos de “estupro”).
A Lei dos Crimes Hediondos inclui delitos como estupro, estupro de vulnerável, homicídio qualificado, feminicídio, latrocínio, genocídio e determinadas modalidades de roubo, entre outros . A lei equipara o tráfico de drogas aos crimes hediondos, embora ele não esteja entre os delitos classificados formalmente como hediondos.
As bases socioeducativas, por sua vez, agrupam ocorrências em categorias amplas. “Homicídio” pode reunir casos com enquadramentos diferentes; “roubo qualificado” também não identifica necessariamente a modalidade prevista na lei.
O levantamento nacional do Sinase informa que homicídio correspondeu a 9,8% dos atos registrados em 2025; estupro, a 2,8%; e latrocínio, a 1,3%.
Uma pesquisa Datafolha divulgada no último sábado 17 apontou que 80% dos entrevistados apoiam reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos . O levantamento ouviu presencialmente 2.520 pessoas de 16 anos ou mais, em todo o País, entre 13 e 14 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais no conjunto da amostra, com nível de confiança de 95%. Para questões políticas, a margem é de três pontos.
O apoio varia conforme a preferência eleitoral: chega a 70% entre os que declaram voto em Lula e a 89% entre os apoiadores de Flávio Bolsonaro.
A discussão deve voltar ao longo da semana, já que o governo pressiona para que o Senado vote, enfim, a PEC da Segurança Pública. A base bolsonarista, por outro lado, quer incluir uma emenda para reduzir a maioridade penal. A inclusão forçaria o texto a retornar à Câmara dos Deputados, o que impossibilitaria a sua promulgação até o segundo turno da eleição presidencial, marcado para o domingo 25. A PEC é uma das principais propostas de Lula na área da segurança pública.
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
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Fonte: Carta Capital