TSE: Coligação ‘Brasil Pronto Pra Mais’ pede aviso e transporte a eleitores com local de votação alterado

Por João Antonio Cunha — Brasil 247

247 – A Coligação Brasil Pronto Pra Mais protocolou no sábado (17) um pedido de providências no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os eleitores que tiveram seus locais de votação alterados recebam avisos individuais e tenham condições de deslocamento até as novas seções no segundo turno, marcado para 25 de outubro.

Levantamento anexado à petição, elaborado com base no painel oficial do TSE consultado em 17 de outubro, aponta que 4.864 seções eleitorais de 23 estados tiveram seus endereços modificados. As mudanças atingem cerca de 1,8 milhão de eleitores, distribuídos por 664 municípios e 546 zonas eleitorais.

O processo, registrado sob o número Petição Cível 0603126-92, foi dirigido ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e distribuído à ministra Estela Aranha. A coligação argumenta que a ausência de comunicação direta pode dificultar o acesso às urnas e prejudicar o exercício do voto, sobretudo entre idosos, pessoas com deficiência e moradores de regiões com acesso limitado à internet.

A iniciativa também considera o índice de abstenção registrado no primeiro turno. Segundo os dados apresentados na petição, 21% dos eleitores deixaram de votar, o equivalente a 33,4 milhões de pessoas, o maior percentual desde 1998. Entre os problemas apontados está a divulgação insuficiente das mudanças de endereço, que teria levado eleitores a descobrir a alteração somente no dia da votação, enfrentando deslocamentos mais longos e filas.

Mudanças nos locais de votação preocupam no Rio

No Rio de Janeiro, 277 locais de votação foram alterados em relação a 2024, afetando 670 mil eleitores. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), 72 dessas mudanças ocorreram por razões de segurança.

No Complexo da Maré, 52% dos eleitores precisaram votar fora das favelas onde moram. A abstenção na região chegou a 28,46%, acima da média nacional de 21,08% e dos 24,62% registrados no mesmo território em 2022.

A coligação afirma que não questiona a legitimidade das transferências, reconhecendo que a proteção do processo eleitoral contra a atuação de facções criminosas e milícias é um objetivo comum. A contestação se concentra na maneira como os cidadãos são informados sobre as alterações.

Segundo a petição, em diferentes estados a comunicação ficou restrita a notícias nos sites dos tribunais eleitorais e publicações nas redes sociais. Na avaliação da coligação, esse modelo transfere aos próprios eleitores a responsabilidade de verificar se o endereço de sua seção foi modificado.

O G1 noticiou que o TRE-RJ não faria avisos individuais. No Acre, uma publicação sobre as mudanças, divulgada em 31 de agosto, recebeu 115 interações em um perfil com cerca de 10,1 mil seguidores. Já o site do TRE de Santa Catarina atribui ao eleitor a responsabilidade de consultar possíveis alterações.

A petição questiona se essa obrigação pode ser aplicada indistintamente a toda a população, inclusive a pessoas com mais de 70 anos que enfrentam dificuldades no uso de ferramentas digitais e a moradores de áreas afastadas, onde a conexão à internet é limitada.

Coligação cita mensagens enviadas pelo TRE-MG

Como alternativa, a coligação apresenta a iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que enviou mensagens individualizadas pelo WhatsApp a 81.511 eleitores em 3 de outubro.

Os avisos informavam o nome e o endereço do novo local de votação, além dos números da zona e da seção eleitoral. Para a coligação, a experiência demonstra a viabilidade de adotar a comunicação direta em outros tribunais regionais.

A petição também defende campanhas em rádio e televisão para orientar os eleitores sobre as mudanças e prevenir golpes relacionados às informações sobre os locais de votação.

O pedido se fundamenta no artigo 135 do Código Eleitoral e nos artigos 16 e 18 da Resolução TSE 23.751/2026, que tratam da divulgação dos locais de votação. A argumentação sustenta que o Estado, ao exigir a participação eleitoral, deve garantir condições para o exercício do voto, incluindo informações claras e acessíveis sobre onde votar.

Veja as medidas solicitadas ao TSE

Entre as providências requeridas, a coligação pede que o TSE oriente os tribunais regionais eleitorais a publicar, em até 48 horas, uma lista consolidada das mudanças, com os municípios, as zonas e as seções afetadas, além dos endereços antigos e novos.

A petição solicita ainda o envio de avisos individuais aos eleitores atingidos por meio do e-Título, SMS, WhatsApp ou e-mail.

Outras medidas incluem a realização de campanhas informativas nas áreas afetadas, inclusive nos espaços de rádio e televisão da Justiça Eleitoral, a instalação de cartazes e faixas nos antigos locais de votação e a presença de equipes de orientação no dia do segundo turno.

Por fim, a coligação pede que a Justiça Eleitoral articule com as prefeituras a oferta de transporte gratuito até os novos locais de votação, com atenção especial a idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida.

Fonte: Brasil 247