STJ: operadora deve manter tratamento de criança com TDAH até a contratação de novo plano
Em decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma operadora de plano de saúde deve continuar garantindo o tratamento de uma criança diagnosticada com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) até que ela consiga um novo convênio. O caso envolveu a rescisão unilateral de um contrato de plano de saúde coletivo enquanto a paciente estava em tratamento, levantando a questão se esse cancelamento poderia interromper o acompanhamento multidisciplinar necessário. A relatora, ministra Nancy Andrighi, enfatizou a importância da continuidade da cobertura assistencial, considerando a vulnerabilidade da criança e a urgência do tratamento.
Fonte: JOTA
